Provimento CNJ 213/2026 · para notários e registradores

A fé pública na era dos ataques digitais. Não há segurança jurídica sem segurança da informação.

No Provimento 213/2026 do CNJ, quem assina é você, e a responsabilidade é pessoal e indelegável. A norma substituiu o Provimento 74/2018 e mudou a pergunta da correição: sai “o cartório tem backup?”, entra “mostre o laudo do último restore”. Com o Provimento 243, a Classe 3 tem até 18 de fevereiro de 2027 para concluir as Etapas 1 e 2.

18/02/2027

é o prazo da Classe 3 para concluir as Etapas 1 e 2. Classe 2: 19/04/2027 · Classe 1: 18/06/2027.

A correição espera o prazo. O incidente, não.
(Provimento CNJ 243/2026, art. 20, e CNJ, nov/2026)

Notas, Protesto e Registro: serventias de todas as regiões do Brasil confiam na Infomach. No Congresso ANOREG/BR, estamos no estande 15, com palestra na quinta, 19/11, às 15h15, no palco principal.

Calculadora de classe e prazo

Qual é a classe da sua serventia no Provimento 213? E quantos dias faltam para o prazo.

Escolha a classe da sua serventia. A calculadora mostra a data-limite das Etapas 1 e 2 e da adequação total. Embaixo, os números de backup, recuperação e registro de acessos que a serventia precisa sustentar.

Classe da serventia

A classe é definida pela receita bruta semestral da serventia e revista todo ano. Na dúvida, o diagnóstico gratuito confirma a sua.

Etapas 1 e 2 da Classe 3 vencem em

-

180 dias contados da vigência do Provimento 243 · 0% do prazo já passou

Backup completo
a cada 24h
Perda máxima de dados (RPO)
4h
Sistema de volta (RTO)
8h
Teste de restauração
semestral
Nível mínimo de log
Intermediário
Segmentação de rede
VLAN obrigatória
Proteção perimetral
inspeção ativa e bloqueio de ameaças avançadas

Adequação total das 5 etapas até -

Quero o plano da Classe 3

Fontes: Provimento CNJ 213/2026 (arts. 8º, 10, 12 e 16 e Anexos I, II e IV), Provimento CNJ 243/2026 (arts. 20 e 23) e datas divulgadas pelo CNJ em novembro de 2026. A contagem parte da vigência do Provimento 243, em 22/08/2026.

O que o Provimento 213 muda na sua serventia

Você não precisa assinar no escuro. O Provimento 74 pedia estrutura mínima; o Provimento 213 pede prova de que cada controle funciona. Conte com a Infomach ao seu lado na correição e nos 365 dias do ano.

Evidência

Ter o controle deixou de bastar

Agora é preciso provar que ele funciona. Teste de restauração documentado, dossiê técnico atualizado e declaração anual no Sistema Justiça Aberta. A Corregedoria pode pedir a evidência a qualquer momento.

Responsabilidade

Terceirizar não transfere a responsabilidade

Com solução própria, contratada ou compartilhada, o cumprimento continua pessoal e indelegável do titular. É a TI, interna ou terceirizada, que entrega a ele a evidência.

Fim de suporte

Equipamento sem suporte virou pendência

Servidor, sistema operacional, banco ou firewall sem suporte oficial do fabricante não é admitido. A serventia guarda a prova de que o suporte está vigente.

Provimento 213 em números

Os números do Provimento 213 que entram no planejamento de TI de 2027

Prazos, retenção de logs, comunicação de incidentes e correção de falhas. O que a norma fixa e quanto tempo isso dá na prática.

Prazos por classe

As Etapas 1 e 2 vencem em 2027. A adequação total vai até 2029.

Fonte: Provimento CNJ 243/2026, arts. 20 e 23, e datas divulgadas pelo CNJ em nov/2026

Incidente crítico
meta: 24hmáximo: 72h

é o prazo máximo para comunicar um incidente crítico à Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado. A meta é avisar em 24h.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 11 e Anexos II e IV

Serventias no país

0 mil

de serventias extrajudiciais seguem os mesmos padrões mínimos de tecnologia. Cada ponto acima representa 100 cartórios.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, considerandos

Retenção de logs

0 anos

de guarda das trilhas de auditoria, protegidas contra alteração e exclusão. Um log gerado hoje precisa existir, íntegro, até 2031.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 10 e Anexo II

Vulnerabilidade crítica

0 dias

para corrigir uma falha crítica. Se ela já estiver sendo explorada, a contenção deve vir, de preferência, em até 72h.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, Anexo II

Três regras que mudam a rotina da serventia

Exigências do Provimento 213

O que o Provimento 213 exige e o que a Corregedoria pode pedir na correição.

Escolha um tema e veja a exigência, a evidência que vai para o dossiê técnico e como a Infomach entrega.

01O Provimento exige

MFA como regra nos acessos a sistemas, bases e funções críticas. Credencial compartilhada ou genérica é vedada, e conta técnica precisa de privilégio separado e registro auditável.

Art. 5º, §§2º e 3º

02A Corregedoria pode pedir

A lista de usuários com MFA ativo e a prova de que não existe mais login de balcão. Também o registro de quem usa cada conta técnica.

03A Infomach entrega

Gestão de identidade com multifator nos acessos críticos e cofre de credenciais para as contas administrativas, com sessão registrada.

Quer ver a matriz completa, com cada controle ligado ao artigo e ao anexo da sua classe?

Receber a matriz da minha classe

Checklist do Provimento 213:
oito sinais de que a evidência não está pronta

Cada item é uma exigência que costuma estar implantada, mas sem prova. Quanto mais marcados, maior a lacuna no dossiê técnico.

O último teste de restauração não tem laudo com data, tempo medido e resultado.

Ainda existe login compartilhado, como o usuário do balcão ou do escrevente de plantão.

O sistema do cartório aceita acesso só com senha, sem MFA.

Os logs ficam no próprio servidor e podem ser apagados junto com ele.

Não há como mostrar quem abriu um ato às 22h de uma sexta, e o que fez com ele.

Algum servidor, sistema operacional ou firewall está fora do suporte do fabricante.

Uma falha no backup não gera alerta nem chamado automático.

Se um ransomware parar o sistema hoje, não está definido quem comunica a Corregedoria em 72h.

0 DE 8 MARCADOS

As 5 etapas de adequação ao Provimento 213,
com a Infomach em cada uma

A Infomach atua em três frentes. Diagnosticar: verificamos o que já existe, testamos se funciona e mostramos o que falta. Proteger e operar: Central de Operações de Segurança (SOC) 24×7, com analistas especializados. Comprovar: entregamos o dossiê técnico com relatório assinado por profissional qualificado, como prevê o art. 4º, §5º. Abaixo, como isso se distribui nas cinco etapas do Anexo IV.

Analista acompanhando painéis de monitoramento em uma sala de operações de segurança
InfomachBeyondTrust
ETAPA 1 · GOVERNANÇA

Políticas, acessos e LGPD

Política de segurança da informação, inventário de ativos com suporte vigente, MFA nos acessos críticos, fim do login compartilhado e adequação à LGPD.

Elaboração de políticas, gestão de identidade e cofre de credenciais, com a linha Mach Security.

FortinetCrowdStrike
ETAPA 2 · INFRAESTRUTURA E CONTINUIDADE

Rede, estações e continuidade

Firewall com inspeção ativa, rede segmentada, antimalware em estações e servidores e plano de continuidade e de recuperação (PCN e PRD) nos prazos da classe.

Firewall gerenciado e proteção de estações e servidores.

VeeamMach Cloud
ETAPA 3 · ACERVO DIGITAL

Backup com restauração comprovada

Backup automatizado e monitorado, em ambiente independente, nos intervalos da classe, com redundância geográfica e teste de restauração documentado.

Backup gerenciado e Mach Cloud na AWS.

ElixGuardInfomach
ETAPA 4 · MONITORAMENTO E AUDITORIA

Trilhas de auditoria e monitoramento 24×7

Trilhas de auditoria centralizadas e protegidas, gestão de vulnerabilidades com prazo, teste de invasão (pentest) e resposta a incidentes no prazo da Corregedoria.

SOC ElixGuard, o SOC do grupo Infomach, com 60 dias de teste da plataforma antes de contratar.

InfomachElixGuard
ETAPA 5 · MATURIDADE

Conformidade mantida

Simulação anual de desastre, revisão de políticas, dossiê consolidado e declaração anual no Justiça Aberta sem correria.

Gestão contínua Infomach, com matriz de controles por classe e painel de gestão.

O investimento é calculado pelo ambiente a proteger: quantidade de computadores e servidores, volume do acervo digital em terabytes e as exigências técnicas da classe da serventia. Ficam com o cartório a infraestrutura física, como nobreak e aterramento, e os atos administrativos. Quanto antes o seu cartório se adequar, menor o risco. Não espere a data final.

Case · Registro de Imóveis

Como o 1º Registro de Imóveis de Goiânia se adequou ao Provimento 213

O 1º Registro de Imóveis de Goiânia transformou práticas informais de TI em processos documentados e auditáveis. Centralizou os logs, passou a ter monitoramento contínuo com SOC e SIEM e ganhou rastreabilidade de acessos e eventos para as correições da Corregedoria.

  • Grande porteserventia de registro de imóveis em Goiânia (GO)
  • Desde 2018cliente da Infomach, do Provimento 74 ao 213
  • 8 frentesde segurança implantadas ou evoluídas
  • Sem pararo atendimento durante a adequação

1O contexto

Serventia de grande porte, que lida todos os dias com documentos de alto valor jurídico. A TI funcionava, mas boa parte das rotinas dependia de prática e não deixava prova. Com o Provimento 213, a exigência passou a ser documentação, auditoria e comprovação dos controles.

2O desafio

Transformar práticas informais em processos documentados e auditáveis. Organizar acessos, permissões e responsabilidades, estruturar as evidências para a correição e evoluir o monitoramento, tudo sem parar o atendimento.

TemaAntesDepois
Processos práticas informais, que funcionavam mas não deixavam prova processos documentados e auditáveis
Acessos permissões e responsabilidades sem organização formal acessos, permissões e responsáveis definidos
Logs registros em cada sistema, sem visão única logs centralizados e analisados em um SIEM
Monitoramento acompanhamento pontual do ambiente monitoramento contínuo com SOC
Correição evidências montadas a cada pedido evidências organizadas para auditoria e Corregedoria

3O que foi feito

  1. 2018

    Infraestrutura

    Servidores, rede e suporte de infraestrutura, ainda sob o Provimento 74.

  2. 2021

    Reestruturação

    Reestruturação do ambiente de TI da serventia.

  3. 2026

    Provimento 213

    Governança e processos, firewall de nova geração, logs centralizados e monitoramento contínuo com SOC e SIEM (central de análise de logs).

  • SOC
  • SIEM
  • Centralização de logs
  • Gestão de vulnerabilidades
  • Auditoria de eventos
  • Backup monitorado
  • Firewall de nova geração
  • Monitoramento de segurança

4O resultado

  • Processos organizados e documentados
  • Rastreabilidade de acessos e eventos
  • Capacidade de auditoria e de investigação de incidentes
  • Mais preparo para as correições da Corregedoria
  • Cultura de segurança mais forte na equipe

“O maior desafio não foi a tecnologia em si. Foi criar uma cultura de segurança, organizar acessos, documentar processos e garantir a manutenção dessas práticas ao longo do tempo.”

Carlos EduardoCoordenador de TI · 1º Registro de Imóveis de Goiânia

Diagnóstico gratuito ou orçamento

Diagnóstico de aderência ao Provimento 213: o mapa das lacunas em uma reunião.

Um especialista da Infomach cruza o ambiente do cartório com a régua da sua classe. Você sai sabendo o que já vira evidência e o que ainda falta provar.

  • Diagnóstico de conformidade: as lacunas em relação ao Provimento 213, item a item, com o artigo que exige cada uma.
  • Evidências e documentação: o que já está implementado e documentado e o que ainda precisa ser comprovado na correição.
  • Proposta sob medida: o investimento considera o que precisa ser protegido, como computadores, servidores e o acervo digital em terabytes, e as exigências técnicas da classe da serventia.

Peça o diagnóstico ou o orçamento

Conte qual é a sua serventia. Um especialista entra em contato em até um dia útil.

Gratuito, sem compromisso e sem instalar nada no ambiente. Prefere ligar? 0800 494 9001.

Conheça algumas das Serventias que confiam na Infomach

O prazo do Provimento 213 já está correndo.
A pergunta é se, no dia da correição,
a evidência vai estar pronta.

Dois jeitos de dar o próximo passo
Congresso ANOREG/BR 2026

Fouad Ata no palco principal.
A fé pública na era dos ataques digitais.

A Infomach está no Congresso da ANOREG/BR, de 17 a 19 de novembro. Passe no estande 15 para conversar com o nosso time e ver como a evidência fica pronta para a correição.

17 a 19 de novembro Estande 15 Quinta, 19/11, às 15h15
Fouad Ata
Fouad Ata
CTO · Infomach
Palco principal
Falar com o Fouad no WhatsApp

Já sabe que precisa agir?

Fale com o mesmo time que protege serventias de todas as regiões do Brasil e importantes empresas brasileiras, inclusive listadas na B3. Você sai com o plano das Etapas 1 e 2 para a classe do seu cartório, sem compromisso.

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Perguntas frequentes sobre o
Provimento 213 do CNJ

As dúvidas que mais aparecem nas mesas redondas e nos diagnósticos da Infomach, com a resposta direta e o artigo da norma.

O que é o Provimento 213 do CNJ?

É o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele define os padrões mínimos de tecnologia da informação para os serviços notariais e de registro, para garantir segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade. Revogou o Provimento 74/2018.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 1º
O Provimento 74 ainda está valendo?

Não. O Provimento 74/2018 foi revogado pelo Provimento 213/2026. As regras de tecnologia e segurança da informação dos cartórios agora seguem o 213, com as mudanças de classes e prazos do Provimento 243.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 26
Qual é o papel do Provimento 243/2026?

O Provimento 243, de 21 de julho de 2026, não substitui o 213: ele o altera, e os dois são lidos juntos. O 213 diz o que a serventia precisa ter e comprovar; o 243 ajustou como cada serventia é enquadrada e quanto tempo tem para isso. Ele mudou o cálculo da receita bruta semestral, redefiniu as faixas das três classes e criou subclasses de A a J. Também reabriu os prazos das Etapas 1 e 2, com 180, 240 e 300 dias contados da sua vigência, em 22/08/2026, e limitou as prorrogações somadas a 180 dias. Por isso, todas as datas desta página partem do 243.

Fonte: Provimento CNJ 243/2026, arts. 20 e 23
Como saber a classe da minha serventia?

Pela receita bruta semestral: emolumentos e demais receitas, deduzidos só os valores arrecadados por conta de terceiros e os repasses legais obrigatórios. Despesas de custeio, pessoal, investimento e tributos não são deduzidas. Até R$ 300 mil é Classe 1, até R$ 1,5 milhão é Classe 2 e acima disso é Classe 3. A classe é revista todo ano pela média do exercício anterior.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 2º e 16, com redação do Prov. 243
Qual é o prazo do Provimento 213 para cada classe?

As Etapas 1 e 2 vencem em 18/02/2027 na Classe 3, em 19/04/2027 na Classe 2 e em 18/06/2027 na Classe 1. A adequação total das cinco etapas vai até 22/08/2028, 22/02/2029 e 22/08/2029. As datas contam da vigência do Provimento 243, em 22/08/2026.

Fonte: Prov. 213, arts. 20 e 23, com redação do Prov. 243, e CNJ, nov/2026
Quais são as cinco etapas de adequação?

Etapa 1, governança, estrutura organizacional e conformidade legal. Etapa 2, infraestrutura e continuidade operacional. Etapa 3, proteção do acervo digital e resiliência. Etapa 4, monitoramento, auditoria e validação de controles. Etapa 5, interoperabilidade, consolidação e governança evolutiva.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, Anexo IV
O que é o dossiê técnico do Provimento 213?

É o conjunto de evidências que comprova que os controles de tecnologia da serventia existem e funcionam: políticas, testes de restauração, registros de incidentes, relatórios de vulnerabilidade e afins. A síntese vai para a declaração anual no Sistema Justiça Aberta. A Classe 1 pode usar relatório simplificado.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 2º, 4º e 17
O que o Provimento 213 exige de backup?

Backup automatizado e monitorado, em ambiente independente do processamento principal, com alerta e chamado automático em caso de falha. O backup completo roda a cada 24, 48 ou 72 horas, conforme a classe. A perda máxima de dados (RPO) é de 4, 12 ou 24 horas. O teste de restauração precisa ser formal e documentado no dossiê.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 12 e Anexos I, II e IV
O que são RPO e RTO no Provimento 213?

RPO é a perda máxima de dados aceita: 4 horas na Classe 3, 12 na Classe 2 e 24 na Classe 1. RTO é o tempo máximo para o sistema voltar a funcionar: 8 horas na Classe 3 e 24 nas Classes 1 e 2.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 2º e Anexo II
O MFA é obrigatório no cartório?

Sim, como regra, nos acessos a sistemas, bases de dados e funções críticas. Fator único só vale para perfis de menor risco, com justificativa técnica. Credenciais compartilhadas ou genéricas são vedadas.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 5º
Por quanto tempo o cartório precisa guardar os logs?

Por 5 anos. Os registros precisam identificar o usuário, a data, a hora até o segundo, a ação e o resultado, e ficar protegidos contra alteração e exclusão. As Classes 1 e 2 seguem no mínimo o nível Essencial; a Classe 3, o nível Intermediário.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, art. 10 e Anexo II
Em quanto tempo o incidente precisa ser comunicado?

O incidente crítico vai para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado em até 72 horas, com meta de 24 horas. Se houver risco ou dano relevante aos titulares de dados, a ANPD também precisa ser comunicada. Todo incidente exige análise de causa raiz.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 7º e 11 e Anexo II
Se eu terceirizar a TI, a responsabilidade passa para o fornecedor?

Não. Com solução própria, contratada, compartilhada ou coletiva, a responsabilidade continua pessoal e indelegável do titular, interino ou interventor. O contrato com o fornecedor precisa prever confidencialidade, reversibilidade, portabilidade, gestão de incidentes e LGPD.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 13 e 14
O cartório pode usar nuvem?

Pode. O ambiente pode ser local, em nuvem ou híbrido, inclusive para as cópias de segurança. A serventia só precisa demonstrar equivalência técnica e segregação do ambiente principal.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 8º e 12
O que acontece se o cartório não cumprir?

A fiscalização das Corregedorias é orientada por risco. Descumprimento relevante sem justificativa pode levar a procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. Declaração falsa no Justiça Aberta sujeita o responsável às penalidades da lei.

Fonte: Provimento CNJ 213/2026, arts. 17, 24 e 25
Onde encontrar a Infomach no Congresso da ANOREG/BR?

No estande 25, de 17 a 19 de novembro de 2026. Fouad Ata, sócio e CTO da Infomach, apresenta a palestra “A fé pública na era dos ataques digitais” no palco principal, na quinta-feira, 19/11, às 15h15.